STF - Notícias de segunda-feira, 25 de maio de 2009
STF - Notícias de segunda-feira, 25 de maio de 2009
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Decisão do ministro Menezes Direito aplicou, em exame inicial, a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), negando pedido de liminar para que fosse trancada ação penal movida na Vara Judiciária de Altamira, no Pará, contra o advogado O.L.J.. Ele é acusado de, mediante promessa de pagamento em dinheiro, induzir réus em um processo de crime ambiental a mentir em juízo.
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25/05/2009 - 08:05 Brasil.jus chega a Alagoas e mostra ações da Justiça de Primeira Instância
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